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Direito & Sustentabilidade
Nossa sócia, Roberta Casali, foi palestrante no painel no 2º Congresso Brasileiro de Direito & Sustentabilidade, ocorrido nos dias 16 e 17 de maio em Salvador/Bahia. Abordou tema polêmico e relevante, o “Marco Temporal da Demarcação das Terras Indígenas”, em discussão no Supremo Tribunal Federal. A tese do marco temporal, defendido sobretudo pelos ruralistas, sustenta que os índios só têm direito às terras que já estavam ocupando ou disputando no momento da promulgação da Constituição Federal (06/10/1988).
