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Casali defende a proteção da Amazônia no Congresso Nacional
Nossa sócia Roberta Casali, atuando como representante da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB, participou nesta quarta-feira (28/08/2019), de reunião no Congresso Nacional, presidida pelo Presidente da Câmara de Deputados Rodrigo Maia, com participação de sete ex-ministros de Meio Ambiente. Em pauta o apelo coletivo em defesa da preservação ambiental motivada pela repercussão internacional do aumento das queimadas na Amazônia.
No encontro foi entregue Carta ao presidente da Câmara subscrita pelos ex-ministros José Goldemberg (Collor), Rubens Ricupero (Itamar Franco), Gustavo Krause (FHC), Izabella Teixeira (Dilma Rousseff), José Sarney Filho (FHC e Michel Temer), José Carlos Carvalho (FHC), Marina Silva (Lula) , Carlos Minc (Lula) e Edson Duarte (Michel Temer). O documento contém pleito de suspensão imediata da tramitação de todos os projetos que possam agravar a situação ambiental, uma “moratória ambiental” para propostas que ameacem a Amazônia e os povos indígenas e a realização de audiências públicas com especialistas para tratar da questão ambiental.
Os ministros afirmaram haver um “desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia”.
Confome publicado no site da Câmara( https://www.camara.leg.br/noticias/577541-maia-quer-apoio-de-ex-ministros-para-projetos-de-defesa-do-meio-ambiente/),” Rodrigo Maia reafirmou ainda que não vai pautar projetos polêmicos no Plenário que indiquem ou sinalizem que o Parlamento possa flexibilizar regras ambientais. Ele citou, por exemplo, a proposta das mudanças do licenciamento ambiental, discutida em um grupo de trabalho; e a proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC 187/16), aprovada ontem na CCJ.
“Em relação à PEC, eu avisei na semana passada que não era o momento de se aprovar nem na CCJ, não quero nem discutir o mérito, independente do que está escrito, acho que nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, destacou.
“No próprio caso do licenciamento ambiental, vamos ouvir muitas pessoas e a partir de um texto menos polêmico, vamos discutir licenciamento ambiental, para que todos saibam que nossa construção é baseada no diálogo”, destacou Maia.”
