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Comando unificado encerra situação de emergência no litoral baiano
Em 19/12/2019 nossa sócia Roberta Casali participou, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil e Secretária geral da Comissão Nacional de Direito Ambiental e Presidente da Comissão Estadual de Responsabilidade Social da OAB, da última reunião do ano de 2020 do Comando Unificado de Incidentes criado em outubro deste ano para o desenvolvimento de ações coordenadas em resposta ao avanço das manchas de óleo no litoral baiano. Na reunião foi definido o encerramento do seu caráter de emergência e que as instituições representadas continuarão a se reunir de forma sistemática, subdivididas em Grupo Temáticos (GTs), para ações de pesquisa, monitoramento, e mitigação dos impactos socioambientais das manchas de óleo. A próxima reunião será realizada no dia 08 de janeiro e terá como principal ponto de pauta a articulação institucional para a realização de um seminário internacional sobre as ações do pós-óleo, com data prevista para março de 2020.
O secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, esteve presente e informou aos integrantes do Comando que o Estado da Bahia recebeu propostas de apoio técnico internacional para atuação na limpeza do óleo nos mangues, estuários e em áreas recifais. Foi então deliberado que serão reunidas demandas de cada instituição representada no comando para estruturamos a realização deste seminário, que visa apontar soluções para as áreas afetadas, monitoramento, pesquisa, e atuação estratégica em caso de desastres futuros.
De acordo com informações divulgadas pelo do Inema, “dos 32 municípios baianos impactados pelas manchas de óleo, 22 declararam e tiveram reconhecidos o estado de situação de emergência. Até o momento, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) já recolheu 385 toneladas de resíduos, coletados pelos municípios. O material foi transportado para armazenamento temporário em Simões Filho, até sua destinação final. Alguns municípios, a exemplo de Ituberá no sul do Estado, reportaram manchas de óleo (pelotas) em suas praias na última semana, com volume significativamente menor”.
Participam do Comando Unificado representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Municípios atingidos, da Bahia Pesca, da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, do Corpo de Bombeiros, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), da Petrobrás, da Marinha do Brasil e da OAB.
O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, realizaram na manhã desta sexta-feira (11), uma reunião de articulação institucional, esforço conjunto, mobilização e discussão de ações de contenção e limpeza das manchas de óleo que chegaram ao litoral baiano desde o dia 4 de outubro. Além da Bahia, mais oito estados tiveram suas praias impactadas: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
As instituições presentes criaram um comando unificado para o desenvolvimento de ações coordenadas em resposta ao avanço das manchas de óleo no litoral baiano. O grupo que contará ainda com representantes da Marinha e Petrobras se reunirá diariamente na sede do Ibama, no Rio Vermelho, para adoção de medidas estratégicas e divisão de tarefas a partir da expertise de cParticiparam da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), da Bahia Pesca, da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, dos Institutos de Biologia e de Geociências da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e das prefeituras municipais de Camaçari, Conde, Jandaíra, Entre Rios, Mata de São João, Lauro de Freitas e Cairu.
A proposta apresentada pelo grupo é que as medidas sejam adotadas de forma estratégica com diversas frentes de ação, que incluem a limpeza das praias; fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ferramentas; instalação de barreiras de proteção para contenção do óleo, evitando seu avanço principalmente em áreas de manguezais e estuários; orientação técnica especializada para limpeza dos corais; apoio intensivo aos municípios com menor capacidade de investimento humano e material; estudo para identificar a origem e deslocamento das manchas de óleo; além de alinhar qual o destino adequado do material coletado nas praias.
“A criação deste comando unificado se dá no intuito de juntarmos esforços e potencializarmos nossas ações em torno de um problema comum, com impactos não só para o meio ambiente, mas danos irreversíveis para a vida marinha, e também socioeconômicos. As equipes técnicas da Sema e do Inema estão acompanhando as ações de mitigação dos danos ambientais, com sobrevoos para identificação de áreas afetadas, resgate de animais atingidos e fornecimento de equipamentos para os colaboradores das limpezas das praias oleadas,” afirmou o secretário João Carlos.
A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, explicou que desde o início de setembro, quando foram informadas as primeiras manchas de óleo no litoral do Nordeste brasileiro, as instituições que compõem a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da qual o Governo da Bahia faz parte, vem atuando no monitoramento das áreas afetadas. A partir do momento que as manchas chegaram ao litoral baiano, as equipes técnicas do Inema, em parceria com o Ibama, Projeto Tamar e ICMBio, realizam o acompanhamento, análise dos impactos, abrangência e monitoramento, alinhando com os poderes públicos locais estratégicos a limpeza e contenção dos resíduos. Também foi iniciado um trabalho de investigação em conjunto com a Marinha do Brasil, a fim de proceder com as análises e a identificação da origem da mancha de contaminação no mar territorial brasileiro.
“A maior dificuldade apresentada nesse caso é a incapacidade de identificarmos o deslocamento das manchas de óleo nos sobrevoos realizados. Por serem de subsuperfície, só conseguimos perceber as manchas quando elas chegam à costa. Para mitigação dos impactos à fauna, nossos veterinários estão avaliando e tratando cada animal resgatado. O Instituto de Biologia da Ufba está fazendo um levantamento técnico dos impactos à fauna, e também às comunidades ribeirinhas. E, em parceria com o Tamar, já foram resgatadas 500 tartarugas marinhas que nasceram em área oleada, que serão cuidadas e soltas em local não atingido. Essas ações mostram a importância da criação deste comando unificado para potencializarmos nossas ações em cada área específica”, explicou Telles.
A primeira reunião do Comando Unificado de Incidentes será realizada amanhã (12), às 10h. O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Alves, explicou que o formato de comando estratégico único foi utilizado nos estados do Maranhão e Sergipe, e que essa experiência servirá de base para a atuação na Bahia. “A partir deste grupo de trabalho unificado poderemos centralizar esforços e recursos, com reuniões diárias e um relatório de atuação único de todas as ações tomadas pelo governo, o que facilitará também a comunicação com a sociedade”, afirmou.
