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Congresso Nacional de Comissões do Meio Ambiente da OAB
Nossa sócia, Roberta Casali, secretária geral da Comissão Nacional de Meio Ambiente e então vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – BA, proferiu palestra no primeiro Congresso Nacional das Comissões do Meio Ambiente da OAB, realizado em 13 de abril de 2018, em Salvador.
Casali destacou a necessidade de consolidar leis ambientais para que advogados e advogadas possam trabalhar de modo mais seguro. “É muito perigoso essa história de não sabermos a legislação por ela ter virado uma teia confusa. Muitas leis entram em conflito direto e grosseiro com outras e, a depender de com quem a gente esteja conversando, vale uma ou vale a outra”.
Durante o congresso, Casali participou do painel “O Ativismo e Intervenção Judiciais em Políticas Públicas em face da Proteção Ambiental no Estado Constitucional de Direito Brasileiro. A mesa buscou provocar reflexões sobre as potencialidades e o papel da atividade jurisdicional, suscitando pensamento crítico sobre riscos do Poder Judiciário extrapolar sua esfera de atuação, assumindo tarefas do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ao visar não apenas o cumprimento das normas, mas também sua própria criação e execução.
