Vazamento de Óleo em Debate Nacional

Nossa sócia Roberta Casali representou a Comissão Nacional de meio Ambiente da OAB em Aracaju-Sergipe, em evento integrante ocorrido em 25 de outubro de 2019, integrante da caravana que debaterá ações contra óleo em todos os Estados do Nordeste,. Durante a audiência pública, ocorrida na sede da OAB-SE, representantes de comunidades de pescadores e marisqueiras de Sergipe tiveram voz ativa e apresentaram suas reivindicações. Representantes de órgãos municipas, estaduais e federeais envolvidos estiveram presentes.

A Comissão Nacional de Direito Ambiental tem apoiado as comissões de Direito Ambiental das seccionais, com a realização de audiências públicas, promovendo uma caravana, por todo o Nordeste, para debater o maior acidente ambiental, em extensão, já ocorrido no Brasil.

Por solicitação da Comissão Nacional de Direito Ambiental, a assessoria jurídica da OAB Nacional redigiu uma minuta de Ação Civil Pública para que as seccionais possam utilizar o material e deliberar a melhor forma de acionar o Poder Judiciário ou atuar visando a tutela do meio ambiente e da coletividade. Cada seccional possui autonomia para decidir se ingressará com as ações, acompanhará os processos em curso ou solicitará ingresso como amicus curiae em demandas já ajuizadas. O objetivo da medida é solicitar respostas do poder público e do Governo Federal na contenção do acidente ambiental e na reparação dos danos que ele provocou, o qual repercute na esfera do meio ambiente natural e envolve também o bem-estar e a saúde de pescadores, marisqueiras, voluntários e população em geral.

Ainda que não seja identificado o responsável diretor pelo vazamento o óleo, não resta dúvida, pela legislação, doutrina e a jurisprudência pátrias, que o Estado pode ser reconhecido pelo judiciário como responsável indireto. As ações civis públicas em curso propostas pelo Ministério Público apontam falhas cometidas pela União, sustentando que ela deixou de cumprir seu dever de defender e de acionar devidamente o Plano Nacional de Contingência. Foram indicados vícios em procedimentos que deveriam ter sido adotados para evitar o dano, dimensionar o problema, identificar os poluidores diretos e recompor o equilíbrio ecológico.

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